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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Guarda e regulamentação de visitas. Redução do encargo alimentar. Filha menor. Nessidade presumido. Impossibilidade do alimentante não comprovada. Quantum alimentar mantido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda e regulamentação de visitas Redução do encargo alimentar Filha menor Nessidade presumido Impossibilidade do alimentante não comprovada Quantum alimentar mantido

Data de Publicação: 17/04/2023

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Redução do encargo alimentar. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade. Não alterado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Redução do encargo alimentar Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade Não alterado

Data de Publicação: 05/04/2023

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Divórcio. Redução do encargo alimentar. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Redução do encargo alimentar Descabimento

Data de Publicação: 20/03/2019

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Ação revisional de alimentos. Decisão agravada que indeferiu a liminar para redução do encargo alimentar

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação revisional de alimentos Decisão agravada que indeferiu a liminar para redução do encargo alimentar

Data de Publicação: 08/08/2016

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